09/10/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801018-33.2021.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Alaércio Velasques Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 08:22

INCONSISTENTE
04/10/2023 16:47

Baixa Definitiva
04/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:46

Recebidos os autos
05/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:37

Baixa Definitiva
29/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801018-33.2021.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Alaércio Velasques Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
24/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
20/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:43

Inclusão em Pauta
31/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 16:27

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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