29/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:23

Emissão da Relação
25/06/2025 22:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:50

Registro de Sentença
25/06/2025 22:50

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
03/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:52

Autos preparados para expedição
21/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:31

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2020 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2018 14:46

Arquivado Provisoriamente
19/09/2018 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.
16/08/2018 08:29

Expedição de Certidão.
06/08/2018 09:20

Expedição de Certidão.
06/08/2018 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 08:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2018 08:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 18:06

Processo Reativado
19/06/2013 12:00

Conclusos para decisão
19/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
20/09/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2012 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
10/09/2012 12:00

Conclusos para julgamento
04/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
03/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
17/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
25/01/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/06/2006 12:00

Aguardando Publicação de Edital
09/02/2006 12:00

Aguardando Expedição de Edital
29/11/2005 12:00

Despacho Proferido
29/11/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/11/2005 12:00

Conclusos para despacho
23/11/2005 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
21/11/2005 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
21/11/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
18/08/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
12/01/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
16/12/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
18/07/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
21/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
07/11/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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