29/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 19:01

Autos preparados para expedição
15/08/2025 19:00

Emissão da Relação
24/06/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:46

Registro de Sentença
24/06/2025 18:46

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
31/05/2025 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
02/05/2025 05:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:02

Autos preparados para expedição
11/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
07/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:27

Autos preparados para expedição
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:28

Autos preparados para expedição
12/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:22

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2018 13:31

Arquivado Provisoriamente
12/12/2018 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.
24/09/2018 10:07

Expedição de Certidão.
14/09/2018 15:58

Expedição de Certidão.
14/09/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 07:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2018 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 14:08

Conclusos para despacho
17/08/2018 14:06

Expedição de Certidão.
17/08/2018 14:05

Processo convertido em eletrônico
02/03/2015 16:15

Documento Digitalizado
25/07/2014 16:38

Prazo em Curso
25/07/2014 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 16:35

Conclusos para despacho
23/07/2014 16:33

Expedição de Certidão.
08/11/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/08/2012 12:00

Autos preparados para expedição
13/02/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para julgamento
19/10/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/10/2011 12:00

Autos preparados para juntada
07/10/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/08/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/08/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2011 12:00

Despacho Interlocutório
16/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/03/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
03/03/2006 12:00

Aguardando Publicação de Edital
29/06/2005 12:00

Aguardando Expedição de Edital
28/06/2005 12:00

Despacho Proferido
28/06/2005 12:00

Despacho Proferido
24/06/2005 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
20/06/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
20/06/2005 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
03/08/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/05/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
05/12/2003 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
23/10/2003 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
26/09/2003 12:00

Juntada de NULL
18/06/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
27/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
13/11/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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