04/09/2025 18:13

Documento Digitalizado
15/08/2025 19:31

Documento Digitalizado
15/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

1 - Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos lançados na conta do autor, no valor de R$52,79 (cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), sob a denominação "PAGTO Cobrança". 2.

Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC, e para o ato, seguindo a Recomendação n. 159/2024 do CNJ, a parte autora deverá comparecer pessoalmente.

Para tanto, expeça-se mandado para sua intimação pessoal. 2.1.

Autorizo a realização da audiência na modalidade híbrida, de forma que para participação por videoconferência, basta que se acesse ao link disponível no site do TJMS (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), na data e honorário agendado para o ato. 3.

Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para cumprimento da liminar, bem como para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência. 4.

Ficam as partes cientes de que o não comparecimento à audiência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º do CPC).

Ainda, considerando que os arts.6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art.270 do CPC em 15 dias.

Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 10 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação (art. 5º, §3º da Lei 11419/06). 4.1.

Faça constar esta advertência no AR de citação do requerido. 4.2.

Intime-se a parte autora desta advertência, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, por ocasião de sua intimação da audiência designada. 5.

Caso o autor tenha manifestado desinteresse na conciliação, e caso o réu também não tenha interesse, deverá informar, por meio de petição, com 10 dias de antecedência da audiência, caso em que o prazo começa a fluir a partir do protocolo de seu pedido de cancelamento. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 dias. 7.

Após, intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando necessidade e pertinência. 8.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita.

Intimem-se. Às providências. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 09/10/2025 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
14/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:15

Expedição de Carta.
13/08/2025 16:14

Expedição de Carta.
13/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:04

Emissão da Relação
13/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.
01/08/2025 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2025 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2025 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2025 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2025 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 21:04

Prazo em Curso
31/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 17:30

Despacho Saneador
10/07/2025 21:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:04

Informação do Sistema
10/07/2025 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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