20/08/2025 00:00

Intimação

Decisão fl. 185: Vistos etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a defesa constituída sobre a manifestação ministerial de fl. 178.

Não havendo requerimentos no prazo de 5 dias, tornem-me conclusos. Às providências.
03/07/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 03:40

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:45

Recebidos os autos
29/04/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 17:36

Recebidos os autos
23/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:31

Recebidos os autos
14/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 14:01

Recebidos os autos
14/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:00

Processo Reativado
21/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2010 12:00

Recebimento pelo Arquivo
26/01/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2010 12:00

Arquivado Provisoriamente
26/01/2010 12:00

Processo Desarquivado
14/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2009 12:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
24/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2009 12:00

Decorrido prazo de parte
25/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2009 12:00

Recebidos os autos
18/06/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2009 12:00

Recebidos os autos
10/06/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2009 12:00

Recebidos os autos
05/06/2009 12:00

Julgado procedente o pedido
06/05/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2009 12:00

Recebidos os autos
28/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2009 12:00

Recebidos os autos
22/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2009 12:00

Decorrido prazo de parte
13/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
07/04/2009 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
17/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2008 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
28/05/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
26/05/2008 12:00

Recebidos os autos
21/05/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2008 12:00

Recebidos os autos
19/05/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2008 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
14/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2008 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
07/02/2008 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/11/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/11/2007 12:00

Recebidos os autos
07/11/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
01/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2007 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
20/09/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/04/2007 12:00

Decorrido prazo de parte
15/12/2006 12:00

Recebidos os autos
15/12/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2006 12:00

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2006 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/11/2006 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
31/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2006 12:00

Recebidos os autos
16/10/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2006 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
31/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
28/03/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2005 12:00

Recebidos os autos
23/03/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2005 12:00

Mudança de Classe - Saída
23/03/2005 12:00

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2005 12:00

Processo Desarquivado
22/03/2005 12:00

Recebidos os autos
17/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2005 12:00

Arquivado Definitivamente
14/03/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
11/03/2005 12:00

Recebidos os autos
11/03/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2005 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2006

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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