25/08/2025 06:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 01:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:23

Emissão da Relação
25/06/2025 22:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:51

Registro de Sentença
25/06/2025 22:51

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
15/02/2025 23:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:19

Autos preparados para expedição
04/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
24/12/2024 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2020 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2018 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2017 12:48

Arquivado Provisoriamente
20/11/2017 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.
01/10/2017 08:28

Expedição de Certidão.
21/09/2017 16:34

Expedição de Certidão.
21/09/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2017 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 13:28

Conclusos para despacho
14/08/2017 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.
21/03/2017 11:30

Expedição de Certidão.
21/03/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 15:33

Documento Digitalizado
15/03/2017 15:33

Juntada de NULL
15/03/2017 15:33

Juntada de Mandado
17/12/2008 12:00

Mandado Emitido
07/03/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
28/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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