26/04/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 08:12

INCONSISTENTE
02/04/2024 13:15

Baixa Definitiva
02/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:39

Recebidos os autos
21/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801033-47.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Cristina Fernandes Dias Gandolfo Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49-55 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:35

Recurso Especial não admitido
11/09/2023 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801033-47.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Cristina Fernandes Dias Gandolfo Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801033-47.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Cristina Fernandes Dias Gandolfo Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) MARIA CRISTINA FERNANDES DIAS GANDOLFO interpôs o presente RECURSO ESPECIAL em face do acórdão de fls. 205/211, dos autos principais Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se que a parte recorrente opôs, previamente, Embargos de Declaração (sequencial 50001) em face do mesmo decisum. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente pela Câmara de origem.

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801033-47.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Maria Cristina Fernandes Dias Gandolfo Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801033-47.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Maria Cristina Fernandes Dias Gandolfo Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801033-47.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria Cristina Fernandes Dias Gandolfo Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

II) Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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