04/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801032-30.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Brites Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Interessado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Ciência às partes do retorno dos autos.
03/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:30

INCONSISTENTE
02/10/2023 16:32

Baixa Definitiva
02/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:29

Recebidos os autos
21/06/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:09

Baixa Definitiva
19/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801032-30.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Brites Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Interessado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou-se impedido o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
08/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 15:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
05/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:57

Inclusão em Pauta
12/04/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801032-30.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Tatiane Brites Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Interessado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 150/152 - seq. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
31/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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