23/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
23/09/2025 14:00

Julgado
15/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:28

Incluído em pauta para 12/09/2025 12:28:14 local.
12/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 11:57

Inclusão em Pauta
10/09/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 18:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:25

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 23:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/08/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413841-96.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Euclides de Lima Castro Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Gilberto de Mattos Rizzo Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) No caso em julgamento, em exame perfunctório da matéria posta, próprio desta fase recursal, necessário se faz observar que a alegada necessidade de nova avaliação do imóvel, em razão da última ter ocorrido em julho/2023, foi objeto de discussão em agravo de instrumento anteriormente interposto pelo executado - feito nº 1419682-09.2024, oportunidade em que restou desprovido por unanimidade do Colegiado.

Por outro lado, não se pode negar que houve prévia publicação quanto às datas das hastas públicas, sendo controverso o prazo mínimo de 05 (cinco) dias previsto no art. 889, I, do CPC, uma vez que a disponibilização no Diário Oficial teria ocorrido em 12/08/2025, considerando-se publicado no dia 13/08/2025, o que, em tese, teria imposto ao recorrente um prazo exíguo para que se pudesse participar dos lances a fim de manter o patrimônio na família no lugar do devedor, ou ainda, buscar eventuais interessados a dar maiores lances.

Assim, levando-se em conta que o próximo leilão está marcado para o dia 29 do corrente mês, bem como a probabilidade do agravante vir a obter êxito com o presente recurso, entendo que é o caso de deferir o efeito suspensivo.

Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
22/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:16

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 08:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2025 00:19

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413841-96.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Euclides de Lima Castro Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Gilberto de Mattos Rizzo Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2025.
19/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:00

Distribuído por prevenção
18/08/2025 16:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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