15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO fls. 306/315: "(...) 9.

Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de trancamento da ação penal/rejeição da denuncia, formulado pelos acusados; (b) indeferir o pedido de absolvição sumária, formulado pelo acusado Luis Fernando Barbosa Timoteo; (c) indeferir o pedido de justiça gratuita, formulado pelos acusados; 10.

Recebo a denúncia. 11.

Designo a data de 27.08.2025 as 16:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). (...)"
23/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:44

Recebidos os autos
11/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 14:19

Recebidos os autos
11/07/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:56

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2025 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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