30/10/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 18:25

Recebidos os autos
17/10/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 07:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Mario Fernando Valente Colombo (OAB 89949/RJ), Felipe Mudesto Gomes (OAB 126663/MG), Marcio de Campos Campello Junior (OAB 114566/MG) Processo 0801051-26.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Augusto Marteli - Reqda: Associação Beneficente Portuguesa, Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Intimaçã da parte devedora, por seus procuradores, na forma em que estabelecida pelo art. 513, §2º e §4º1, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, conforme cálculo de f. 564-565 e abatimento de f. 581, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido, a multa incidirá sobre o restante.

Ficando advertido de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença por meio de embargos (art. 525, do NCPC), a qual deverá ser protocolada nos próprios autos, onde poderão ser alegadas apenas as matérias previstas no art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95 e art. 525, §1º, do NCPC.

Caso o executado alegue que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação (art. 525, §4º e §5º, do NCPC).

Fica ciente ainda de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do NCPC).
18/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 13:20

INCONSISTENTE
04/09/2023 13:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/08/2023 19:47

Recebidos os autos
23/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 21:37

Recebidos os autos
18/07/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 12:06

Recebidos os autos
23/05/2023 12:06

Recebidos os autos
21/07/2022 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 22:37

Recebidos os autos
29/06/2022 22:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2022 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2022 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
23/06/2022 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 09:32

Realizado cálculo de custas
21/06/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
15/06/2022 14:39

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:26

Homologada a Transação
25/05/2022 15:26

Recebidos os autos
25/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 14:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/12/2021 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 07:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2021 18:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2021 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2021 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2021 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2021 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2021 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2021 13:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2021 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2021 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:46

Recebidos os autos
13/08/2021 10:46

Decisão ou Despacho
10/08/2021 07:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 15:32

INCONSISTENTE
06/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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