TJMS - 0600635-80.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

VILMAR JORFGE KUTTER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:18

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 15/08/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 14:23

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:46

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 15:46

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/06/2025 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 06/06/2025 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 09:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 01/03/2025 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:51

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 12:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

  • 02/12/2019 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2019 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 15:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2018 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 08:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2018 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2018.

  • 13/05/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 15:10

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2018 15:10

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2018 15:10

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2018 15:09

    Juntada de NULL

  • 13/02/2018 04:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2016 12:45

    Prazo em Curso

  • 12/09/2016 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2016 07:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2016 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 18:37

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2016 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 15:20

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2016 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2012 18:20

    Juntada de NULL

  • 17/02/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/02/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 21/12/2004 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 16/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2004

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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