19/09/2025 15:43

Peticionamento da Delegacia
19/09/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 18:10

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:34

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 15:34

Prazo em Curso
17/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2025 15:24

Emissão da Relação
17/09/2025 10:49

Autos preparados para expedição
17/09/2025 10:48

Juntada de NULL
17/09/2025 10:48

Juntada de Mandado
17/09/2025 10:48

Juntada de Carta precatória
16/09/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 04:49:38, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
15/09/2025 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/09/2025 11:32

Juntada de Informações
15/09/2025 11:32

Juntada de Mandado
15/09/2025 11:32

Juntada de NULL
15/09/2025 11:30

Juntada de NULL
15/09/2025 11:30

Juntada de NULL
08/09/2025 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2025 07:25

Prazo em Curso
04/09/2025 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2025 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2025 10:49

Juntada de Mandado
04/09/2025 10:49

Juntada de NULL
03/09/2025 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/09/2025 18:04

Autos preparados para expedição
01/09/2025 18:04

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:04

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 16:50

Expedição de Carta precatória.
29/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:19

Juntada de Ofício
29/08/2025 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2025 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2025 17:57

Expedição em análise para assinatura
23/08/2025 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2025 18:15

Manifestação do Ministério Público
21/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Analisando a resposta à acusação, verifico que não há questões preliminares ou motivos que impliquem a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária, razão pela qual é necessária a instrução criminal.

Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2025, às 13:30 horas.

Intimem-se a vítima, se houver, as testemunhas arroladas pelas partes, e, também, o acusado, notadamente para que acompanhe a instrução e seja interrogado.

Requisite-se a presença de policiais e de outros serventuários que eventualmente tenham sido arrolados como testemunhas.

Nesta ocasião, realizou-se agendamento de videoconferência, conforme comprovante já colacionado ao feito.

Conste nos mandados que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça se a pessoa intimada deseja ser ouvida por videoconferência.

Nesse caso, deverá ser certificado o número do aparelho celular e a ciência de que a pessoa interessada deverá instalar o aplicativo "Microsoft Teams" e, obrigatoriamente, estar de prontidão na data e horário designados para realização do ato.

Em caso negativo, deverá comparecer ao Fórum.

Com a juntada aos autos dos mandados de intimação e sendo negativa a diligência, intime-se a parte que arrolou a testemunha para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Para acesso à sala de audiência, possibilitando a participação do ato mediante videoconferência, deverá o interessado ingressar no link disponibilizado no seguinte sítio eletrônico, na data e horário designados para tanto, a partir do ícone referente a este Juízo: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Cientifiquem-se o Ministério Público Estadual e a defesa.

Outrossim, em razão do contido no art. 316, parágrafo único, do CPP, procedo à reavaliação dos fundamentos da decisão que decretou a prisão cautelar do referido, verificando que permanecem hígidas e contemporâneas as razões pelas quais o custodiado foi segregado cautelarmente.

Além disso, após o ato decisório que ordenou a prisão, não adveio fato novo hábil a afastá-la, junto à constatação de que a ação penal está em regular tramitação, já tendo sido recebida a denúncia, com a citação do réu que está preso, e, nesta ocasião, designada data para a instrução criminal, não havendo, portanto, excesso de prazo.

Ante as razões expostas, mantenho a prisão preventiva do acusado Antonio Sedano da Silva.

Mantenham-se os autos na fila dos processos para reanálise da prisão preventiva, anotando-se o prazo previsto em lei.

Por fim, indefiro o pedido defensivo de juntada das filmagens das câmeras de segurança do local dos fatos, tendo em vista que tais mídias já se encontram anexadas aos autos, bem como o respectivo laudo pericial (fls. 167-178).
20/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:09

Autos preparados para expedição
19/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:09

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 10:08

Emissão da Relação
18/08/2025 17:57

Prazo em Curso
18/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:20

Proferida decisão interlocutória
18/08/2025 16:08

Documento Digitalizado
18/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
15/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:53

Juntada de Ofício
14/08/2025 17:53

Juntada de Ofício
08/08/2025 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2025 15:21

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2025 01:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2025 16:48

Autos preparados para expedição
11/07/2025 16:47

Documento Digitalizado
10/07/2025 18:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2025 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:38

Documento Digitalizado
08/07/2025 10:29

Peticionamento da Delegacia
03/07/2025 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2025 16:47

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2025 18:38

Juntada de Mandado
30/06/2025 18:38

Juntada de NULL
24/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:38

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:18

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:18

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:18

Documento Digitalizado
23/06/2025 12:19

Autos preparados para expedição
18/06/2025 16:59

Peticionamento da Delegacia
18/06/2025 08:44

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:50

Recebida a denúncia
16/06/2025 20:30

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:48

Peticionamento da Delegacia
13/06/2025 15:10

Prazo em Curso
13/06/2025 15:08

Certidão BNMP - Força Tarefa
13/06/2025 15:08

Documento Digitalizado
12/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:52

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
12/06/2025 17:48

Documento Digitalizado
12/06/2025 16:48

Peticionamento da Delegacia
12/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 15:32

Apensado ao processo numero do processo
12/06/2025 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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