TJMS - 0846490-63.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:20
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
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18/09/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 13:32
Emissão da Relação
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16/09/2025 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/09/2025 17:22
Gratuidade da Justiça
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15/09/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 21:23
Prazo em Curso
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19/08/2025 08:59
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
1.
Em que pese o endereçamento ao Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo em vista o valor atribuído à causa, extrapola o limite fixado na Lei nº 12.153/2009, incabível o processamento pelo rito nela previsto. 2.
Desse modo, à míngua de indícios nos autos, oportunizo à parte autora/exequente, em até 15 (trinta) dias, proceder ao preparo da ação ou fazer prova de sua pobreza, devendo informar ao Juízo, sob as penas da lei, sem prejuízo de instauração de inquérito policial para averiguação de um possível crime de falso, arcando, ainda, com o décuplo dos valores das despesas processuais: a) qual ramo de sua atuação; b) qual é a média de sua remuneração; c) se possui conta bancária, apontando banco, agência e número de conta, para uma possível constatação pelo Juízo; d) se possui veículo(s) em seu nome, especificando-o(s) e, e) se é proprietária de bem(ns) imóvel(is) e, em caso positivo, em quanto está(ão) orçado(s), sob pena de extinção.
Faculto ao requerente o parcelamento, na forma do art. 98, §6º do CPC e art. 12, §2º do Regimento de Custas do Estado. 2.
Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem. Às providências. -
18/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 17:47
Emissão da Relação
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15/08/2025 17:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/08/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 07:32
Conclusos para decisão
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15/08/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 07:03
Informação do Sistema
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15/08/2025 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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14/08/2025 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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