TJMS - 0801074-03.2021.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801074-03.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Dilene Aparecida Brasil Aragoni Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otávio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências. -
17/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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16/11/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 18:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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13/11/2023 08:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/11/2023 18:28
Processo Reativado
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10/11/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 18:27
INCONSISTENTE
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09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801074-03.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Dilene Aparecida Brasil Aragoni Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otávio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Estado de Mato Grosso do Sul, em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL interposto por ele (fls. 14-17 do sequencial 50001).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Isso posto, traslade-se cópia das peças produzidas na Corte Superior (fls. 15-39), bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0801074-03.2021.8.12.0037/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários.
Após, arquivem-se estes autos. Às providências.
Intimem-se. -
20/01/2023 18:06
Baixa Definitiva
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30/08/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/08/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 11:21
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
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25/08/2022 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2022 11:12
Recurso Especial não admitido
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24/08/2022 16:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/08/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2022 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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