30/08/2025 06:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 19:11

Autos preparados para expedição
19/08/2025 19:05

Emissão da Relação
25/06/2025 21:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:42

Registro de Sentença
25/06/2025 21:42

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:31

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:57

Autos preparados para expedição
20/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:05

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2019 14:45

Arquivado Provisoriamente
29/04/2019 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2019.
20/02/2019 18:28

Prazo em Curso
14/04/2018 08:19

Expedição de Certidão.
04/04/2018 13:34

Expedição de Certidão.
04/04/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2018 08:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 16:05

Conclusos para despacho
08/02/2018 16:00

Expedição de Certidão.
08/02/2018 15:57

Processo convertido em eletrônico
08/02/2018 15:05

Expedição de Certidão.
08/02/2018 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2016 12:50

Transferência da Conclusão
28/07/2014 09:41

Conclusos para despacho
25/06/2014 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/06/2014 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/03/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/03/2013 12:00

Juntada de Mandado
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/04/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2003

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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