TJMS - 0026445-43.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:08
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
20/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 15:37
Autos preparados para expedição
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19/08/2025 15:35
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:38
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:37
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:37
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 19:31
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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30/03/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 16:47
Autos preparados para expedição
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20/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:15
Processo Desarquivado
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19/12/2024 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2019 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2018 17:31
Arquivado Provisoriamente
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26/11/2018 17:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.
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14/04/2018 08:13
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:21
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
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15/02/2018 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/02/2018 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2015 15:18
Conclusos para decisão
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01/07/2015 14:03
Expedição de Certidão.
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01/07/2015 13:36
Processo convertido em eletrônico
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29/09/2014 09:36
Documento Digitalizado
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31/07/2014 15:59
Prazo em Curso
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31/07/2014 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 16:40
Conclusos para despacho
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24/07/2014 16:34
Expedição de Certidão.
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01/07/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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11/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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18/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2003
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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