TJMS - 0805061-31.2016.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ECAP - ESCOLA DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ: 04.121.284/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:20

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 14/08/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 13:33

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 11:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:51

    Registro de Sentença

  • 05/08/2025 11:51

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/07/2025 20:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 19:13

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2025 12:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:00

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2023 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 10:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/11/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 12/07/2022 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 14:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2019 11:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2019 11:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2019 11:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/12/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 16:36

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2019 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2018 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2018 17:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/06/2018 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2018 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2018 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2018 14:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/05/2018 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2018 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2018 16:35

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/05/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/05/2018 12:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/05/2018 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 15:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/05/2018 12:56

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2018 13:33

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2018 18:21

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2018 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2018 18:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/02/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 12:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/02/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2018 18:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/01/2018 15:16

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2018 15:16

    Juntada de NULL

  • 06/12/2017 16:38

    Prazo em Curso

  • 06/12/2017 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 18:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2017 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2017 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 08:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/11/2017 16:29

    Prazo em Curso

  • 10/11/2017 14:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/11/2017 12:18

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/11/2017 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2017 13:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/10/2017 13:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/10/2017 16:36

    Juntada de Informações

  • 23/10/2017 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2017 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2017 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2017 17:13

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/07/2017 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2017 13:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/07/2017 15:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.

  • 06/07/2017 15:20

    Prazo em Curso

  • 28/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2017 11:58

    Prazo em Curso

  • 14/06/2017 17:46

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2017 16:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/06/2017 16:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/06/2017 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2017 12:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/06/2017 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/05/2017 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 14:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/05/2017 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2017 13:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/05/2017 14:54

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2017 14:54

    Juntada de NULL

  • 29/03/2017 15:23

    Prazo em Curso

  • 28/03/2017 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2017 15:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2017 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2017 08:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/03/2017 08:37

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 23/02/2017 16:16

    Prazo em Curso

  • 22/02/2017 12:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/02/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2016 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2016 12:38

    Prazo em Curso

  • 08/11/2016 18:10

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2016 16:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/11/2016 16:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/11/2016 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2016 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 15:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/10/2016 14:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/10/2016 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2016 12:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/10/2016 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2016 17:28

    Despacho de recebimento da inicial

  • 15/06/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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