TJMS - 0801141-64.2022.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON MASCARENHAS DA SILVA

CPF *45.***.*67-91

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

PROCURADORA DO ESTADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2024 08:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 08:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0801141-64.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Mascarenhas da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 144/150, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 24/08/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/07/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:12

    Homologada a Transação

  • 12/06/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/06/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:56

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 13:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/01/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/01/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 08/12/2022 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 08:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2022 15:43

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:35

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2022 06:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 06:41

    INCONSISTENTE

  • 02/07/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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