TJMS - 0801056-47.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB: 6021/MS

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB: 8120/MS

Polo Passivo

Partes

FABIANY DOS SANTOS BARCELOS

CPF *05.***.*08-55

Advogados

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA

OAB: 16093/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 15:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801056-47.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Fabiany dos Santos Barcelos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.

    Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.

    Sem custas em razão da isenção legal.

    Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

    Intimem-se. Às providências.

  • 16/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:01

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 05/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801056-47.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Fabiany dos Santos Barcelos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 11/04/2023 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801056-47.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Fabiany dos Santos Barcelos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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