03/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 13:01

Prazo em Curso
02/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800956-03.2019.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elida Jara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões a apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se também para ciência da implantação do benefício, fls. 246/249.
21/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
12/04/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800956-03.2019.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elida Jara - Vistos, etc...

De fato, houve omissão no provimento de mérito ao proferir a sentença deixou de analisar o pedido para antecipação dos seus efeitos, razão pela qual acolho os embargos de declaração, a fim de integralizar o provimento de mérito, nos seguintes termos: "Estando presentes os requisitos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, tanto que a ação foi julgada procedente, concedo a tutela de urgência nesta sentença, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias úteis, sob pena de incorrer o INSS em multa de um salário mínimo por dia de atraso, a contar do recebimento do AR.

Limito o valor da multa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Oficie-se de imediato a EADJ para o cumprimento da obrigação".

Inalterados os demais termos do provimento de mérito.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
02/04/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 21:10

Recebidos os autos
16/03/2025 21:10

Expedição de tipo de documento.
16/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 21:10

Homologação do Pedido
24/05/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 01:00

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:02

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:18

Recebidos os autos
23/08/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 01:00

Decorrido prazo de parte
18/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 01:06

Decorrido prazo de parte
01/04/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800956-03.2019.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elida Jara - Intimação da designação da perícia para o dia 01/12/2022 às 15h40, a se realizar no prédio do fórum desta comarca, Rua: Barão do Ladário, 1595, Centro, CEP: 79260-000, Bela Vista-MS.
23/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 15:33

Recebidos os autos
06/10/2022 15:33

Decisão ou Despacho
02/12/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:02

Decorrido prazo de parte
29/07/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:08

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:05

Recebidos os autos
08/06/2021 16:04

Juntada de tipo de documento
05/01/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:56

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 18:56

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 06:19

Recebidos os autos
23/11/2020 06:19

Decisão ou Despacho
22/10/2020 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 12:40

Decorrido prazo de parte
25/06/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 20:46

Juntada de Petição de tipo
14/04/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
25/03/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 03:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 20:02

Recebidos os autos
04/03/2020 20:02

Decisão ou Despacho
09/01/2020 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2020 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:15

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 10:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 10:26

Recebidos os autos
28/10/2019 10:26

Decisão ou Despacho
14/10/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2019 14:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/10/2019 14:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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