TJMS - 0035016-42.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VALDECIR BALBINO

Polo Passivo

Partes

MACIEL'S COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 37.550.712/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 09:31

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 16:13

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 23:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 23:22

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 23:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 13:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:42

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 11:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2018 22:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

  • 24/09/2018 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2018 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 14:52

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/01/2015 16:46

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 16:52

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 18:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 18/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2009.

  • 14/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 13/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/07/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 04/07/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/07/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 08/11/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 28/06/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 29/04/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 27/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 08/02/2002 12:00

    Vista

  • 21/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 27/07/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 01/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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