TJMS - 0036202-03.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

SEVERINO RAMOS TAVARES

CNPJ: 01.509.918/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 09:31

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 22:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 22:52

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 22:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 16:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 03/03/2025 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:31

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2018 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2018 17:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/09/2018 17:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.

  • 13/08/2018 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2018 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 16:25

    Processo convertido em eletrônico

  • 10/02/2015 16:51

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 14:17

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 13:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 01/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/01/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/10/2003 12:00

    Juntada de NULL

  • 26/12/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/05/2002 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 11/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 30/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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