TJMS - 0957134-78.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 05:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 05:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 05:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/09/2025 05:03
Prazo em Curso
-
15/09/2025 05:03
Prazo em Curso
-
15/09/2025 05:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
-
27/08/2025 15:28
Prazo em Curso
-
27/08/2025 08:15
Prazo em Curso
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25/08/2025 09:07
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Em relação ao pedido de f. 101/105, verifica-se que trata-se de cumprimento de sentença de honorários formulado nos autos de processo de execução fiscal, hipótese em que é facultado ao interessado sua distribuição como ação autônoma, em observância à norma insculpida no artigo 105,incisoII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça/MS.
Assim, a fim de se evitar tumulto processual, o cartório deverá cadastrar o cumprimento de sentença como processo autônomo e providenciar a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos autos o ocorrido, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo.
Cumpridas essas providências, torne-se sem efeito a peça de f. 101/105, a qual deverá instruir o cumprimento de sentença em autos apartados, além de outras necessárias.
No mais, manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as planilhas de cálculo apresentadas pelo exequente, podendo, nesse prazo, quitar o débito ou oferecer bens à penhora. Às providências. -
22/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 05:05
Prazo em Curso
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22/08/2025 05:05
Prazo em Curso
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22/08/2025 05:03
Emissão da Relação
-
21/08/2025 22:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 16:49
Conclusos para despacho
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25/04/2025 15:44
Prazo em Curso
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25/04/2025 15:44
Prazo em Curso
-
21/02/2025 15:44
Prazo em Curso
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21/02/2025 15:44
Prazo em Curso
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04/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2025 16:06
Prazo em Curso
-
31/01/2025 16:06
Prazo em Curso
-
28/01/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:32
Prazo em Curso
-
22/01/2025 13:32
Prazo em Curso
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20/01/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/01/2025 17:54
Prazo em Curso
-
17/01/2025 17:54
Prazo em Curso
-
18/06/2024 14:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:20
Prazo em Curso
-
14/05/2024 08:54
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
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13/05/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 09:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/05/2024 09:53
Emissão da Relação
-
09/05/2024 10:03
Acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
27/02/2024 07:13
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 09:56
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
19/02/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2024 15:00
Prazo em Curso
-
16/02/2024 14:59
Emissão da Relação
-
13/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 08:07
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 16:39
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/12/2023 08:14
Prazo em Curso
-
15/12/2023 21:38
Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
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15/12/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/12/2023 07:40
Prazo em Curso
-
15/12/2023 07:39
Emissão da Relação
-
14/12/2023 17:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/12/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 01:36
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 09:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/12/2023 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.
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17/10/2023 10:37
Prazo em Curso
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10/10/2023 21:00
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
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10/10/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2023 09:24
Emissão da Relação
-
06/10/2023 19:16
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
10/08/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2023 07:21
Conclusos para decisão
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27/06/2023 11:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 00:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 21:01
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
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05/06/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
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02/06/2023 14:57
Emissão da Relação
-
02/06/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/06/2023 08:14
Proferida decisão interlocutória
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18/05/2023 14:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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31/01/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2023 14:05
Conclusos para despacho
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01/12/2022 10:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/12/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2022 17:27
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 17:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/11/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/11/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 13:36
Conclusos para decisão
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21/11/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
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16/11/2022 15:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/11/2022 14:53
Conclusos para decisão
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01/11/2022 12:22
Prazo em Curso
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31/10/2022 14:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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31/10/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 11:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/10/2022 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.
-
07/10/2022 08:27
Prazo em Curso
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06/10/2022 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2022 15:34
Documento Digitalizado
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22/09/2022 14:15
Prazo em Curso
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22/09/2022 14:03
Prazo em Curso
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20/09/2022 17:55
Expedição de Carta.
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14/09/2022 19:00
Expedição em análise para assinatura
-
14/09/2022 19:00
Expedição em análise para assinatura
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14/09/2022 18:52
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 18:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2022 13:59
Autos preparados para expedição
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13/09/2022 13:59
Recebida petição inicial
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06/09/2022 07:04
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 07:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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