TJMS - 0018954-82.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 13:31
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 13:25
Emissão da Relação
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25/06/2025 23:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 23:23
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 23:23
Registro de Sentença
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25/06/2025 23:23
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 14:41
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:16
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:03
Processo Desarquivado
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19/12/2024 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/06/2023 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/05/2021 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/06/2019 18:56
Arquivado Provisoriamente
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11/06/2019 18:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.
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02/11/2018 01:25
Expedição de Certidão.
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23/10/2018 14:45
Expedição de Certidão.
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23/10/2018 12:43
Ato ordinatório praticado
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19/10/2018 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/10/2018 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2018 16:49
Conclusos para decisão
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14/04/2018 08:09
Expedição de Certidão.
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13/04/2018 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2018 13:15
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:15
Ato ordinatório praticado
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09/02/2018 08:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/02/2018 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2015 16:56
Conclusos para decisão
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29/06/2015 16:42
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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12/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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06/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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23/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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23/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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23/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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23/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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23/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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13/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
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01/04/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/07/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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03/07/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/07/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2003
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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