01/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:30

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:14

Emissão da Relação
25/06/2025 23:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:24

Registro de Sentença
25/06/2025 23:24

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:04

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:14

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2021 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2019 18:30

Arquivado Provisoriamente
17/06/2019 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.
02/11/2018 01:51

Expedição de Certidão.
23/10/2018 19:46

Expedição de Certidão.
23/10/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 13:18

Conclusos para decisão
28/05/2018 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2018 08:03

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:35

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2018 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 12:19

Conclusos para decisão
30/07/2015 13:54

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/07/2015 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2015 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2015 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/07/2015 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2015.
27/05/2014 14:51

Expedição de Certidão.
27/05/2014 14:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 14:50

Juntada de NULL
27/05/2014 14:50

Juntada de Mandado
27/05/2014 14:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 14:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 14:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 14:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 14:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 14:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
16/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
21/07/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
08/07/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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