01/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:01

Autos preparados para expedição
21/08/2025 17:25

Emissão da Relação
25/06/2025 23:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:23

Registro de Sentença
25/06/2025 23:23

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:05

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:05

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2019 17:16

Arquivado Provisoriamente
27/05/2019 17:14

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.
30/10/2018 17:42

Expedição de Certidão.
30/10/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:50

Conclusos para despacho
29/10/2018 14:48

Expedição de Certidão.
29/10/2018 14:44

Processo convertido em eletrônico
29/10/2018 14:38

Juntada de NULL
08/04/2015 13:22

Documento Digitalizado
25/07/2014 15:21

Prazo em Curso
25/07/2014 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 14:58

Conclusos para despacho
23/07/2014 14:42

Expedição de Certidão.
14/01/2014 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/01/2014 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2014 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
09/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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