TJMS - 0025259-82.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 15:39
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 15:36
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:07
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:07
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 01:13
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 21:11
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 21:10
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 09:02
Autos preparados para expedição
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24/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 18:07
Processo Desarquivado
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19/12/2024 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/04/2019 08:47
Arquivado Provisoriamente
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04/04/2019 08:44
Expedição de Certidão.
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03/04/2019 13:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.
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06/11/2018 16:50
Expedição de Certidão.
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06/11/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
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06/11/2018 08:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/11/2018 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2018 13:50
Conclusos para despacho
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30/10/2018 13:44
Expedição de Certidão.
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30/10/2018 13:43
Processo convertido em eletrônico
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30/10/2018 13:41
Juntada de NULL
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08/04/2015 14:10
Documento Digitalizado
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25/07/2014 15:48
Prazo em Curso
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25/07/2014 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 14:58
Conclusos para despacho
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23/07/2014 14:43
Expedição de Certidão.
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12/02/2014 12:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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11/02/2014 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2014 15:57
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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08/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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12/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2003
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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