TJMS - 0801153-13.2019.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO DE OLIVEIRA MANOEL

CPF *15.***.*71-84

Advogados

EBERTON GUIMARAES DIAS

OAB: 312829/SP

CPF *31.***.*23-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 08:38

    Transitado em Julgado em data

  • 18/08/2025 17:10

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 08:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2025 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 10:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/08/2025 10:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 09:27

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 07:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 07:59

    Registro de Sentença

  • 01/08/2025 07:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 17:41

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2025 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP) Processo 0801153-13.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo de Oliveira Manoel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 23/01/2025 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2024 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 19:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2024 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 29/03/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 29/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 00:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:00

    Outras Decisões

  • 13/01/2024 09:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2023 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:14

    Outras Decisões

  • 21/03/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 14:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/03/2023 14:37

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2023 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 07:38

    Realizado cálculo de custas

  • 12/10/2020 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2020 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2020 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2020 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 15:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/08/2020 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 20:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2020 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2020 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2020 07:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2020 07:33

    Homologada a Transação

  • 09/01/2020 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2019 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 03:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2019 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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