21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 228-231: Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado Alex Tiago, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 157, §2°, II, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II), e, da autoria (CPP, art. 386, V). (b) absolver a acusada Joseane Oliveira Nunes, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 157, §2°, II, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II), e, da autoria (CPP, art. 386, V).
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:58

Recebidos os autos
18/06/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 13:34

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:29

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 13:28

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:45

Recebidos os autos
04/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:25

Recebidos os autos
27/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 08:41

de Instrução e Julgamento
11/10/2024 08:41

Recebidos os autos
11/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:45

Recebidos os autos
03/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2024 09:59

Recebidos os autos
24/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 16:01

Recebidos os autos
22/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:29

Recebidos os autos
20/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:02

Recebidos os autos
30/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:22

Recebidos os autos
13/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:05

Recebidos os autos
09/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:36

Recebidos os autos
15/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 11:54

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:52

Recebidos os autos
24/08/2023 17:50

Recebida a denúncia
27/07/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 11:16

Recebidos os autos
27/07/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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