19/09/2025 15:10

Prazo em Curso
19/09/2025 15:09

Expedição de Mandado.
19/09/2025 14:41

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:15

Prazo em Curso
17/09/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/09/2025 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para os fins de acrescentar ao dispositivo da decisão de fls. 136/140 o seguinte: "hei por bem deferir a liminar pretendida no sentido de determinar ao IMPETRADO a imediata concessão do adicional de 5% previsto no art. 81 da Lei Complementar Municipal nº 190/2011 em favor da IMPETRANTE Célia, mantidos os demais termos". ******* DO CARTÓRIO: Intima-se a parte impetrante para o recolhimento de 1 (uma) diligência de oficial de Justiça, visando a intimação da parte impetrada.
08/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:23

Emissão da Relação
04/09/2025 20:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 20:37

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
03/09/2025 17:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, determinando que o IMPETRADO, imediatamente, implemente em favor da IMPETRANTE Bianca, a promoção horizontal para a classe B com os respectivos vencimentos e pagamento do adicional de aperfeiçoamento profissional de 5%; para a IMPETRANTE Celia, a promoção horizontal para a classe B, com os respectivos vencimentos e para a IMPETRANTE Liana, a promoção horizontal para a classe C, com os respectivos vencimentos e, pagamento do adicional por tempo de serviço de 5%.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ******* DO CARTÓRIO: Intima-se a parte impetrante para o recolhimento de 1 (uma) diligência de oficial de Justiça, visando a intimação da parte impetrada.
22/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:24

Emissão da Relação
21/08/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:46

Outras Decisões
21/08/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2025 14:24

Informação do Sistema
20/08/2025 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2025 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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