13/09/2025 13:03

Prazo em Curso
12/09/2025 11:22

Prazo em Curso
12/09/2025 09:56

Expedição de NULL.
09/09/2025 16:54

Autos preparados para expedição
01/09/2025 14:06

Prazo em Curso
31/08/2025 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Diante disso, e em consonância com o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, proposto por Sebastião de Araújo Gonzales Antunes em face do DETRAN/MS, ante a perda do objeto pela ausência de interesse processual.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais.(....) Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995
21/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 08:02

Emissão da Relação
20/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:03

Registro de Sentença
20/08/2025 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
20/08/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:50

Expedição de NULL.
19/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:02

Prazo em Curso
29/05/2025 10:00

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 07:02

Expedição de NULL.
20/05/2025 13:09

Prazo em Curso
16/05/2025 08:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/05/2025 12:16

Prazo em Curso
08/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:09

Autos preparados para expedição
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:34

Prazo em Curso
24/01/2025 07:18

Prazo em Curso
23/01/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:23

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:34

Documento Digitalizado
07/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:18

Prazo em Curso
05/12/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 07:25

Prazo em Curso
13/11/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 19:22

Tutela Provisória
01/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:25

Documento Digitalizado
01/11/2024 10:25

Documento Digitalizado
01/11/2024 10:25

Documento Digitalizado
01/11/2024 10:25

Documento Digitalizado
01/11/2024 10:25

Documento Digitalizado
01/11/2024 10:25

Documento Digitalizado
01/11/2024 10:25

Documento Digitalizado
30/10/2024 14:04

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 14:01

Informação do Sistema
30/10/2024 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900199-95.2018.8.12.0053

Vania Maria Baptista Ferreira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0801559-51.2025.8.12.0008

Edivan dos Santos Mendes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Claudio Muller Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0803242-90.2025.8.12.0019

Lucas de Almeida Redloff Witt

Lidia Joana Witt

Advogado: Nilio Daniel Benites Benites

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0801454-74.2025.8.12.0008

Thiago Assis de Mattos

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801245-84.2025.8.12.0015

Clinica Odontologica Eg LTDA

Valkiria da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2025 15:25

Exibir Processo