19/08/2025 00:00

Intimação

Sent parte dispositiva....Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, acolho a preliminar de ausência de interesse processual e extingo o processo com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84), bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte impugnante, a simplicidade da matéria, bem como o proveito econômico obtido, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, §2º do art. 85).

Resta, no entanto, suspensa a exigência de tais pagamentos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser a parta autora beneficiária da gratuidade processual.

Para a hipótese de interposição de recurso de apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
02/07/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 18:10

de Conciliação
06/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:53

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:00

Recebidos os autos
20/02/2025 15:00

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 21:33

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 21:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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