TJMS - 0816106-57.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISAURA GOMES DIAS

CPF *74.***.*94-72

Advogados

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2025 18:48

    Transitado em Julgado em data

  • 11/09/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 08:59

    Prazo em Curso

  • 07/09/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 06:54

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Isaura Gomes Dias dos Santos, fixando-se o valor exequendo em R$ 2.405,84 (dois mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 02/2025, nos termos da fundamentação alhures.

    Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 14 de agosto de 2025. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 22/08/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 09:04

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:05

    Registro de Sentença

  • 15/08/2025 14:04

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/08/2025 11:46

    Expedição de NULL.

  • 23/06/2025 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 04:12

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 06/06/2025 08:38

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 06:54

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 04/06/2025 18:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2025 18:16

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 07:28

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 06:38

    Prazo em Curso

  • 12/04/2025 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 13:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 17:49

    Evolução da Classe Processual

  • 31/03/2025 17:44

    Processo Reativado

  • 31/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/04/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 16:17

    Prazo em Curso

  • 26/02/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 03:20

    Prazo em Curso

  • 17/02/2023 22:08

    Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 09:42

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 15/02/2023 09:42

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/08/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/08/2022 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/08/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2022 12:47

    Prazo em Curso

  • 27/07/2022 21:35

    Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 17:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2022 16:55

    Emissão da Relação

  • 26/07/2022 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2022 15:02

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/05/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 07:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/05/2022 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 05:25

    Prazo em Curso

  • 27/04/2022 21:47

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 17:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 17:12

    Emissão da Relação

  • 26/04/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:46

    Registro de Sentença

  • 23/03/2022 17:46

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/03/2022 13:55

    Expedição de NULL.

  • 17/02/2022 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 15/02/2022 08:21

    Prazo em Curso

  • 14/02/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 10:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2022 10:50

    Emissão da Relação

  • 11/02/2022 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 18:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/02/2022 09:44

    Expedição de NULL.

  • 30/11/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2021 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2021 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:00

    Prazo em Curso

  • 28/09/2021 07:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 21:27

    Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2021 07:45

    Emissão da Relação

  • 10/09/2021 13:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:05

    Registro de Sentença

  • 10/09/2021 13:05

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/09/2021 16:09

    Expedição de NULL.

  • 02/08/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2021 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/04/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 16:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/02/2021 07:29

    Prazo em Curso

  • 06/02/2021 18:23

    Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

  • 01/02/2021 15:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2021 15:21

    Emissão da Relação

  • 28/01/2021 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 21:19

    Informação do Sistema

  • 22/09/2020 21:19

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/09/2020 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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