16/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 08:43

INCONSISTENTE
06/03/2024 12:53

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:52

Recebidos os autos
28/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
21/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801094-97.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Adir Rosa Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:06

Inclusão em Pauta
05/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:53

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801094-97.2021.8.12.0035/50003 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Adir Rosa Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. do sequencial n. ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801094-97.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Adir Rosa Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801094-97.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Adir Rosa Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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