TJMS - 0801105-56.2021.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:35
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 09:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 09:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 09:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/07/2023 09:28
Baixa Definitiva
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28/07/2023 09:28
Baixa Definitiva
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28/07/2023 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/07/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/07/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica
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03/07/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801105-56.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Requerente: José Aparecido de Moura Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, tendo em vista que não obedecidos os requisitos do art. 43, §§ 2.º a 4.º, da Resolução nº 223/2019, NÃO CONHEÇO do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e determino o seu arquivamento.
Com o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos ao juízo de origem.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 14:22
Negado seguimento a Recurso
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14/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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26/02/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
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26/02/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 03:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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