31/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 20:45

Autos preparados para expedição
20/08/2025 20:37

Emissão da Relação
25/06/2025 23:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:08

Registro de Sentença
25/06/2025 23:08

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:31

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:26

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2019 12:32

Arquivado Provisoriamente
20/08/2019 12:29

Expedição de Certidão.
20/08/2019 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.
15/09/2018 09:47

Expedição de Certidão.
05/09/2018 18:44

Expedição de Certidão.
05/09/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2018 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 16:28

Conclusos para despacho
23/07/2018 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2018 16:26

Processo convertido em eletrônico
06/02/2015 16:26

Documento Digitalizado
23/07/2014 16:51

Prazo em Curso
23/07/2014 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 15:49

Conclusos para despacho
22/07/2014 15:27

Expedição de Certidão.
03/02/2014 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2014 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2014 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/01/2014 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/12/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
04/12/2013 12:00

Juntada de Mandado
26/11/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
08/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2003

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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