23/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 15:54

Autos preparados para expedição
09/09/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, ACOLHO a emenda de f. 21.

No mais, DEFIRO a abertura do inventário e nomeio Reginaldo Olegário Silva do Prado para o cargo de inventariante, devendo, em 05 (cinco) dias, prestar o compromisso legal, por si próprio(a) ou por procurador, com poderes especiais (artigo 618, III do CPC), de bem e fielmente desempenhar o cargo (artigo 617, parágrafo único) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo artigo 620.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal - Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro(s); d) a correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum(ns) o(a) (s) procurador(a) (s) judicial(is). e) certidão da Fazenda Pública Municipal de localização dos imóveis, bem como, acerca dos imóveis rurais o número do cadastro no INCRA ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel rural, emitida pela Secretaria da Receita Federal - Ministério da Fazenda.

Após a juntada das primeiras declarações, dê-se vista ao Ministério Público.

Em seguida, conclusos para apreciação do pedido de justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 11:41

Emissão da Relação
28/08/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:36

Recebida petição inicial
21/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Portanto, INTIME-SE a parte autora para COMPLETAR a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar a sua representação processual com assinatura digital válida, ou seja, por meio de plataforma credenciada por autoridade certificadora ou com assinatura manuscrita, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
18/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:38

Emissão da Relação
14/08/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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