15/09/2025 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Carlos de Souza Ferreira em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Carlos de Souza Ferreira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
20/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 08:46

Emissão da Relação
14/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:15

Registro de Sentença
14/08/2025 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 08:55

Expedição de NULL.
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:00

Prazo em Curso
04/07/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 06:53

Emissão da Relação
27/06/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 10:23

Prazo em Curso
30/05/2025 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2025 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 12:11

Emissão da Relação
22/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:30

Expedição de Carta.
21/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 16:30

Autos preparados para expedição
18/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
11/02/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:18

Prazo em Curso
16/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
15/01/2025 23:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 23:43

Emissão da Relação
14/01/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:12

Informação do Sistema
16/12/2024 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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