TJMS - 0900303-64.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIDRAMAVE HIDRAULICA, MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 00.296.337/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 20/08/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:29

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 30/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:05

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/06/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2020 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2020 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2019 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/04/2019 14:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2019 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2018 17:08

    Prazo em Curso

  • 22/11/2018 17:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2018.

  • 06/04/2018 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 07:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2018 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2015 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/12/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2014 14:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2014 17:24

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2014 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2013 11:07

    Juntada de NULL

  • 01/10/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 20/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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