18/09/2025 13:28

Prazo em Curso
18/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 08:09

Emissão da Relação
05/09/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 22:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Inobstante, até o término do lapso temporal destinado à defesa, deverá o demandado colacionar aos autos contrato administrativo, contracheques e demais documentos que demonstram o vínculo empregatício, pois o conteúdo do documento é comum às partes, o que faço com norte no art. 399, caput e inciso III, do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
21/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:12

Emissão da Relação
20/08/2025 13:12

Expedição de Carta.
20/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 17:12

Outras Decisões
17/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 09:01

Informação do Sistema
17/06/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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