TJMS - 0601357-17.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

WALTER SILVA

CPF *98.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 12:23

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 20:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 20:45

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 20:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 09:02

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:07

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2019 08:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2019 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 13:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.

  • 05/11/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 13:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 05:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 05:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/06/2018 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:41

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2018 18:40

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2018 18:40

    Juntada de NULL

  • 03/12/2015 12:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2015 15:02

    Prazo em Curso

  • 04/08/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 04/08/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 16/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2004

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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