31/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:25

Autos preparados para expedição
20/08/2025 12:22

Emissão da Relação
24/06/2025 20:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:42

Registro de Sentença
24/06/2025 20:42

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:53

Autos preparados para expedição
24/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:07

Processo Desarquivado
23/12/2024 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/04/2019 13:41

Arquivado Provisoriamente
09/04/2019 13:40

Expedição de Certidão.
09/04/2019 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2019.
22/12/2018 05:59

Expedição de Certidão.
12/12/2018 16:48

Expedição de Certidão.
12/12/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2018 10:12

Expedição de Certidão.
17/10/2018 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 09:03

Expedição de Certidão.
14/08/2018 12:17

Expedição de Certidão.
14/08/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 16:14

Conclusos para despacho
01/08/2018 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.
18/07/2018 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/07/2018 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/07/2018 06:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/04/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2018 15:26

Prazo em Curso
03/04/2018 14:47

Expedição de Carta.
02/04/2018 18:18

Expedição em análise para assinatura
02/04/2018 18:18

Expedição em análise para assinatura
02/04/2018 16:10

HP/Baixa da parte
17/10/2017 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 09:00

Expedição de Certidão.
18/09/2017 16:40

Expedição de Certidão.
18/09/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 07:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2017 07:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2017 12:34

Conclusos para decisão
29/07/2015 15:12

Conclusos para despacho
29/07/2015 14:59

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/07/2015 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
28/02/2012 12:00

Juntada de NULL
09/02/2011 12:00

Prazo em Curso
09/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
25/02/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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