17/09/2025 02:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 21:00

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 20:45

Autos preparados para expedição
27/08/2025 15:33

Prazo em Curso
21/08/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Defiro o processamento do presente Alvará Judicial, nos termos da Lei nº 6.858/80.

Deste modo, considerando que noticiada a existência de contas bancárias em nome do de cujus, este Juízo autorizou assessoria a proceder consulta e protocolamento de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, cuja minuta de resposta (positivo ou negativo) será, dentro de dias, vinculada para liberação aos autos, devendo a escrivania, oportunamente, promover as formalidades necessárias, visando que os eventuais valores eventualmente transferidos permaneçam depositados em subconta a ser aberta, vinculada ao presente processo.

Para tanto, encaminhe-se os autos para fila 385.

Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para que informe a este juízo acerca de valores proveniente de aplicações financeiras/capitalizações ou a saldo de FGTS, PIS, PASEP, porventura existentes em nome do de cujus, bem como, se for o caso, promova transferência para a subconta judicial.

Oficie-se à Receita Federal e ao INSS para que transfiram eventual saldo residual em nome do de cujus para a subconta judicial vinculada aos autos.

Sem prejuízo, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os seguintes documentos pendentes: a) Certidão expedida pelo órgão de Previdência Social, informando se há ou não dependentes habilitados, tendo em vista que os valores pleiteados, somente serão pagos aos herdeiros na falta daqueles.

Intime-se-lhe ainda, para que na hipótese de não haver dependentes habilitados perante previdência social, viabilizar no mesmo prazo a representação processual dos genitores/FILHOS (OU FILHOS) do falecido, pois deste modo, na inexistência de dependentes, a partilha dos valores objeto do feito, far-se-á na pessoa dos sucessores conforme previsto na lei civil.

Defiro assistência judiciaria gratuita. Às providências.
20/08/2025 13:49

Prazo em Curso
20/08/2025 13:48

Documento Digitalizado
20/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:38

Prazo em Curso
19/08/2025 17:38

Emissão da Relação
14/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 18:41

Proferida decisão interlocutória
22/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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