TJMS - 0919619-53.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 15:20
Autos preparados para expedição
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18/08/2025 14:43
Emissão da Relação
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03/07/2025 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:37
Registro de Sentença
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03/07/2025 15:37
Declarada decadência ou prescrição
-
31/03/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 11:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 05:44
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 00:17
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 08:13
Autos preparados para expedição
-
25/02/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:45
Processo Desarquivado
-
30/12/2024 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/09/2024 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2024 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2023 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2023 17:59
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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30/07/2023 03:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.
-
22/07/2023 01:36
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 10:31
Autos preparados para expedição
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11/07/2023 12:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2023 12:02
Proferida decisão interlocutória
-
30/05/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 00:47
Expedição de Certidão.
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13/05/2023 20:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:52
Autos preparados para expedição
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04/05/2023 10:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/05/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2020 14:53
Conclusos para despacho
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16/09/2020 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.
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20/06/2020 01:34
Expedição de Certidão.
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15/06/2020 21:15
Publicado ato_publicado em 15/06/2020.
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11/06/2020 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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10/06/2020 16:17
Expedição de Certidão.
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10/06/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2020 11:04
Expedição de Certidão.
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28/05/2020 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2019 01:05
Expedição de Certidão.
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06/11/2019 11:45
Expedição de Certidão.
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06/11/2019 11:44
Ato ordinatório praticado
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01/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2019 15:46
Expedição de Carta.
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02/03/2015 10:19
Autos preparados para expedição
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01/03/2015 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2015 17:46
Despacho de recebimento da inicial
-
06/02/2015 08:44
Conclusos para despacho
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06/02/2015 08:43
Distribuído por sorteio
-
06/02/2015 08:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2015 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2015
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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