TJMS - 0902030-09.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 17:18
Autos preparados para expedição
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18/08/2025 16:23
Emissão da Relação
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04/07/2025 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/07/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 18:05
Registro de Sentença
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04/07/2025 18:05
Declarada decadência ou prescrição
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24/03/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 14:44
Conclusos para despacho
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19/03/2025 10:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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28/02/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:15
Autos preparados para expedição
-
17/02/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 17:39
Processo Desarquivado
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01/01/2025 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2024 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2024 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/12/2023 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2023 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2023 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2022 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/01/2022 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2021 14:02
Arquivado Provisoriamente
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03/12/2021 13:31
Expedição de Certidão.
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03/12/2021 13:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2021.
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03/12/2021 12:51
Processo Desarquivado
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04/11/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2021 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/08/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/06/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/11/2020 21:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/05/2020 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/03/2020 17:15
Arquivado Provisoriamente
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09/03/2020 16:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.
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12/09/2019 02:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 13:31
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
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30/08/2019 12:27
Expedição de Certidão.
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16/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2019 17:43
Expedição de Carta.
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06/02/2019 09:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/02/2019 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2019 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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