TJMS - 0902630-30.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 17:18
Autos preparados para expedição
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18/08/2025 16:23
Emissão da Relação
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04/07/2025 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/07/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:45
Registro de Sentença
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04/07/2025 17:45
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 12:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:28
Autos preparados para expedição
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20/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 15:17
Processo Desarquivado
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01/01/2025 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2024 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2024 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/08/2023 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/07/2023 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2023 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2022 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/03/2022 16:06
Arquivado Provisoriamente
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10/03/2022 16:03
Expedição de Certidão.
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10/03/2022 15:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.
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10/03/2022 14:16
Processo Desarquivado
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28/01/2022 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2021 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2021 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/08/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/06/2021 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/11/2020 21:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/06/2020 12:23
Arquivado Provisoriamente
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23/06/2020 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.
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31/01/2020 08:33
Expedição de Certidão.
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14/01/2020 05:55
Expedição de Certidão.
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14/01/2020 05:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/11/2019 14:26
Expedição de Carta.
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20/11/2019 16:53
Expedição em análise para assinatura
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18/09/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/08/2019 11:53
Expedição de Carta.
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06/02/2019 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/02/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2019 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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