22/09/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 14:02

Prazo em Curso
19/09/2025 13:00

Expedição de Carta.
19/09/2025 13:00

Expedição de Carta.
19/09/2025 13:00

Expedição de Carta.
19/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 16:54

Expedição em análise para assinatura
18/09/2025 16:14

Emissão da Relação
29/08/2025 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2025 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2025 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2025 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2025 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 03:40:00, Vara Única.
27/08/2025 08:59

Prazo em Curso
25/08/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Frente ao exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

Para o prosseguimento do feito: I - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil.

II - Nos termos do art. 334 do CPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e ré, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, I, do CPC).

Assim, nos termos do Provimento CSM 359/2016, determino que a Serventia deste juízo designe a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.

III - Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

A citação será feita na pessoa do réu, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, e o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

O não comparecimento injustificado da parte autora ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

IV - Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferecer réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

V - Ultimado o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, deverá o cartório intimar os litigantes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.

VI - Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, o cartório deverá certificar e de imediato proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo.
22/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 19:58

Emissão da Relação
19/08/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:48

Proferida decisão interlocutória
19/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:19

Documento Digitalizado
01/08/2025 14:02

Prazo em Curso
01/08/2025 14:01

Documento Digitalizado
01/08/2025 13:55

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:33

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 14:48

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
28/07/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 08:19

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2025 07:07

Informação do Sistema
26/07/2025 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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