TJMS - 0837597-83.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 04:44
Prazo em Curso
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22/08/2025 08:42
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
1.
Compulsando os documentos atrelados à peça exordial, verifica-se que o comprovante de endereço disponibilizado (f. 19) possui como referência o ano de 2024, portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos documento atualizado. 2.
No mais, dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça1. -
21/08/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 16:56
Emissão da Relação
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21/07/2025 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 12:54
Conclusos para despacho
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02/07/2025 16:25
Informação do Sistema
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02/07/2025 16:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/07/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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