12/09/2025 18:44

Prazo em Curso
12/09/2025 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora do inteiro teor da sentença de fl. 314.
21/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 17:47

Emissão da Relação
02/07/2025 18:07

Recebidos os autos
02/07/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rodrigues Ovando (OAB 26064/MS) Processo 0801209-87.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.
10/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rodrigues Ovando (OAB 26064/MS) Processo 0801209-87.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes quanto ao pré-cadastro das retenções de f. 3012.
13/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Eliane Rodrigues Ovando (OAB 26064/MS) Processo 0801209-87.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente quanto à informação juntada à f. 288-292, bem como para que promova o cadastro de dados bancários junto ao sistema SAPRE para fins de destaque de honorários contratuais.
10/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:25

Recebidos os autos
03/09/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rodrigues Ovando (OAB 26064/MS) Processo 0801209-87.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raphael da Cunha Felix - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/08/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:25

Recebidos os autos
24/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 17:36

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 19:28

Recebidos os autos
01/03/2024 19:28

Decisão ou Despacho
18/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 01:35

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:40

Recebidos os autos
22/09/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 20:39

Recebidos os autos
10/09/2023 20:39

Decisão ou Despacho
23/08/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 16:22

Recebidos os autos
18/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:02

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 21:40

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:36

Recebidos os autos
01/06/2023 12:36

Recebidos os autos
23/02/2023 14:16

Transitado em Julgado em data
14/03/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:03

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2022 15:03

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2022 20:55

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 11:55

Recebidos os autos
03/12/2021 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 00:22

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:37

Recebidos os autos
27/10/2021 11:37

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:36

Julgado procedente o pedido
20/10/2021 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 06:40

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:28

Recebidos os autos
20/09/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 22:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2021 21:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2021 21:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2021 21:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2021 21:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:16

Recebidos os autos
12/08/2021 08:40

Determinada Requisição de Informações
10/08/2021 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 08:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/08/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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